O que faz a UE
A política de concorrência da UE visa proteger os interesses dos consumidores e das empresas europeias. Num mercado competitivo, cada empresa está arduamente empenhada em oferecer os melhores produtos e os melhores preços, promovendo a qualidade e a oferta. Porém, em mercados não competitivos, a oferta aos consumidores é reduzida, a qualidade dos produtos é inferior e os preços são mais elevados. Esta conjuntura é suscetível de originar uma perda de postos de trabalho, salários inferiores e mais desigualdades.
Daí que a Comissão Europeia salvaguarde a concorrência, monitorizando
- acordos entre empresas que restringem a concorrência, como os cartéis
- abusos de posição dominante – quando as empresas mais poderosas tentam expulsar os seus concorrentes do mercado;
- fusões, quando as empresas congregam forças, de forma permanente ou temporária
- auxílios estatais, quando os governos nacionais prestam apoio, sob diversas formas, a determinadas empresas
- subvenções de governos de países terceiros a empresas ativas na UE
- grandes plataformas digitais (os chamados «controladores de acesso») que podem utilizar o seu poder de mercado de forma prejudicial à concorrência
Factos sobre a política da concorrência
Fonte: 2024 em síntese
Domínios de ação
Regras que proíbem abusos de poder de mercado e acordos entre empresas suscetíveis de restringir a concorrência
Regras da UE em matéria de fusões de empresas
Regras da UE em matéria de auxílios estatais
Combater as distorções causadas por subvenções estrangeiras a empresas ativas na UE
Manter os mercados digitais equitativos e abertos
Saiba como a política de concorrência da UE ajuda a impulsionar uma economia mais limpa e mais justa
Principais resultados
- As regras de concorrência da UE ajudam a manter os preços baixos e a qualidade elevada dos produtos, em benefício tanto dos consumidores como das empresas. Tal é especialmente benéfico para os agregados familiares com rendimentos mais baixos, mais afetados quando os preços aumentam.
- Também acelera a inovação, uma vez que mercados competitivos incentivam a melhoria e a inovação por parte das empresas, oferecendo melhores produtos e serviços a mais pessoas — a todos e não apenas aos ricos.
- As regras de concorrência da UE criam condições de concorrência equitativas, garantindo que todas as empresas possam competir de forma equitativa, independentemente da sua dimensão. Tal apoia objetivos mais amplos, como a igualdade de rendimentos, as transições ecológica e digital ou o acesso a serviços essenciais, como a habitação social. Em suma, as regras de concorrência promovem a equidade, fazendo com que os mercados funcionem para todos e não apenas para os intervenientes mais fortes.
- Através de iniciativas como os Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum (PIIEC), a política de concorrência da UE estimula o investimento em setores estratégicos, apoiando a inovação, as tecnologias ecológicas e as infraestruturas digitais. Ao estabelecer e aplicar regras claras, a política de concorrência da UE cria fortes incentivos para as empresas investirem e inovarem. Ao mesmo tempo, permite que as empresas da UE se expandam no mercado único, ajudando-as a crescer num ambiente justo e competitivo.
- As ações contra comportamentos anticoncorrenciais, como cartéis ou concentrações suscetíveis de distorcerem a concorrência, aduzem benefícios concretos.
- Com base numa metodologia desenvolvida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), estima-se que, entre 2012 e 2023, a aplicação da legislação da UE em matéria de concorrência tenha poupado aos consumidores entre 12 mil milhões de EUR e 21 mil milhões de EUR por ano.
Em destaque
O Regulamento Subvenções Estrangeiras (RSE) habilita a Comissão a investigar subvenções concedidas por governos de países terceiros, suscetíveis de distorcer o mercado interno da UE, e a tomar medidas corretivas. Essas subvenções estrangeiras podem proporcionar aos seus beneficiários uma vantagem injusta no que respeita à aquisição de empresas ou à contratação pública na UE.
Esta página foi revista pela última vez em 22 maio 2026